1Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam a participação na Semana da Reforma Tributária nas Farmácias e o uso das páginas do evento. Ao se inscrever, acessar as aulas ou participar do grupo de WhatsApp, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2Sobre o evento
A Semana da Reforma Tributária nas Farmácias é um evento online e 100% gratuito, promovido pela Tria Contabil LTDA (CNPJ 30.703.228/0001-09), composto por quatro aulas realizadas de 16 a 19 de novembro de 2026.
As aulas são liberadas uma por dia, nas datas da programação. Depois de liberadas, as aulas anteriores permanecem disponíveis durante o período do evento.
3Inscrição
A inscrição é gratuita e feita pelo formulário da página do evento. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pelas informações fornecidas.
A Tria Contábil pode recusar ou cancelar inscrições com dados falsos, incompletos ou em desacordo com estes termos.
4Acesso às aulas
Os avisos e os acessos às aulas são compartilhados no grupo exclusivo de WhatsApp do evento e nas páginas das aulas. Para assistir, é necessário ter conexão com a internet e um dispositivo compatível.
Os vídeos podem ser exibidos por plataformas de terceiros (como YouTube ou Vimeo), sujeitas aos seus próprios termos e políticas.
5Natureza do conteúdo
O conteúdo do evento tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As explicações apresentadas são gerais e não constituem consultoria contábil, tributária ou jurídica para casos específicos.
Decisões sobre a sua farmácia devem ser tomadas a partir da análise individual da sua situação, com o apoio de profissionais habilitados. As regras da Reforma Tributária ainda podem passar por regulamentações e alterações após a realização do evento.
6Propriedade intelectual
Os vídeos, materiais, marcas, textos e demais conteúdos do evento pertencem à Tria Contábil ou a seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É permitido assistir ao conteúdo para uso pessoal. Não é permitido gravar, copiar, reproduzir, editar, revender ou redistribuir os vídeos e materiais, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.
7Grupo de WhatsApp
A participação no grupo é opcional e destinada aos avisos do evento. Para manter um ambiente útil para todos, não é permitido:
- Enviar propagandas, correntes, links ou ofertas não relacionadas ao evento;
- Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Utilizar os contatos dos demais participantes para envio de mensagens não solicitadas.
A organização pode remover do grupo participantes que descumprirem essas regras, bem como restringir o envio de mensagens.
8Patrocinadores e apoiadores
O evento conta com o apoio de patrocinadores e apoiadores, que poderão entrar em contato com os inscritos para apresentar benefícios oferecidos aos participantes, conforme descrito na Política de Privacidade.
Produtos, serviços, condições e ofertas apresentados pelos patrocinadores e apoiadores são de responsabilidade exclusiva de cada empresa. A contratação de qualquer oferta é opcional e não interfere na sua participação no evento.
9Limitação de responsabilidade
A Tria Contábil se empenha para que as aulas estejam disponíveis nas datas previstas, mas não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas de internet, de dispositivos ou de plataformas de terceiros, nem por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do evento.
10Alterações no evento e nestes termos
Datas, horários, conteúdos e formatos podem ser ajustados por necessidade da organização, com aviso aos inscritos pelo grupo de WhatsApp. Estes termos também podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.
11Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.